TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA VENDEDORES DA PLATAFORMA
SEJAM BEM VINDOS A NOSSA PLATAFORMA!
Estes Termos e Condições regulam a relação entre os vendedores (“Vendedor”) e a plataforma de vendas online.
AO SE CADASTRAR COMO VENDEDOR, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Plataforma: Website e/ou aplicativo de vendas online.
1.2. Vendedor: Pessoa física ou jurídica autorizada a vender produtos na Plataforma.
1.3. Cliente: Usuário que realiza compras na Plataforma.
1.4. Cadastro: Conta criada pelo Vendedor para gerenciar produtos e vendas.
1.5. Meios de Pagamento: Formas de pagamento aceitas na Plataforma, incluindo cartões, Pix, boleto e outros.
2. REQUISITOS PARA VENDEDORES
2.1. O Vendedor deve ter 18 anos ou mais e fornecer documentação válida, incluindo CPF/CNPJ, comprovante de endereço e informações bancárias.
2.2. Empresas devem apresentar CNPJ ativo, inscrição estadual e contrato social.
2.3. O Vendedor é responsável pela veracidade das informações fornecidas. O não cumprimento pode resultar na suspensão da conta.
3. RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR
3.1. Qualidade e Autenticidade dos Produtos
O Vendedor garante que os produtos são originais, novos e não infringem direitos de terceiros.
É proibida a venda de produtos falsificados, de origem ilícita ou que violem normas sanitárias.
3.2. Cadastro e Gerenciamento de Produtos
O Vendedor deve cadastrar produtos com descrições completas, fotos reais e preços corretos.
Alterações de preço, estoque e características são de total responsabilidade do Vendedor.
3.3. Atendimento ao Cliente
O Vendedor deve responder dúvidas e solicitações em até 24 horas úteis.
Problemas com pedidos, como atrasos ou produtos com defeito, devem ser resolvidos rapidamente pelo Vendedor.
3.4. Prazos e Envios
O Vendedor deve enviar os produtos dentro do prazo informado na Plataforma.
Caso não cumpra o prazo, o Cliente pode solicitar reembolso imediato.
O Vendedor arcará com os custos de reenvio caso o produto seja entregue incorretamente.
4. POLÍTICA DE PAGAMENTOS
4.1. Os valores das vendas serão repassados ao Vendedor após a confirmação da entrega e descontadas as taxas da Plataforma.
4.2. O pagamento será realizado via transferência bancária, Pix, Cripto ou Outro meio disponível pela Plataforma para a conta cadastrada pelo Vendedor.
4.3. Caso haja disputas ou reembolsos, a Plataforma pode reter valores do Vendedor até a resolução do problema.
5. POLÍTICA DE REEMBOLSOS E DEVOLUÇÕES
5.1. O Vendedor deve seguir a Política de Trocas e Devoluções da Plataforma.
5.2. Caso um Cliente solicite devolução por defeito ou erro do Vendedor, o Vendedor arcará com todos os custos de reenvio e reembolso.
5.3. O reembolso ao Cliente será realizado dentro do prazo determinado pela Plataforma e descontado dos valores devidos ao Vendedor.
6. TAXAS E COMISSÕES
6.1. A Plataforma cobrará uma taxa de comissão sobre cada venda realizada, conforme as tarifas vigentes no momento do cadastro do produto.
6.2. O Vendedor será informado sobre as taxas antes de concluir o cadastro de produtos.
6.3. A Plataforma pode alterar as taxas mediante aviso prévio de 10 dias.
7. PENALIDADES E SUSPENSÃO DA CONTA
7.1. O Vendedor pode ter sua conta suspensa ou banida caso:
Forneça produtos falsificados ou irregulares.
Tenha alto índice de reclamações e atrasos nas entregas.
Descumpra políticas de atendimento ao Cliente.
Tente fraudar pagamentos ou avaliações.
7.2. A Plataforma pode reter valores devidos ao Vendedor em caso de fraudes, irregularidades ou violações destes Termos.
8. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
8.1. O Vendedor deve manter a confidencialidade dos dados dos Clientes e não compartilhar informações pessoais com terceiros.
8.2. O uso indevido de dados dos Clientes pode resultar em penalidades e sanções legais.
8.3. A Plataforma protegerá os dados dos Vendedores conforme sua Política de Privacidade.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.
O uso contínuo da Plataforma após as alterações implica aceitação das novas regras.
9.2. O Vendedor concorda que a Plataforma atua apenas como intermediadora das vendas e não se responsabiliza por problemas decorrentes da comercialização dos produtos.
9.3. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, e qualquer disputa será resolvida no Foro da Comarca da Cidade.
DÚVIDAS E SUPORTE
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo suporte.